Luzes Xénon

Boa Tarde,
Na sequência do pedido de informação abaixo, informamos o seguinte:

A legislação sobre dispositivos de iluminação e sinalização luminosa de veículos automóveis e seus reboques encontra-se dispersa por vários documentos, entre os quais o Decreto-Lei n.º 218/2008, de 11 de Novembro que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/35/CE, de 18 de Junho. São ainda relevantes vários Regulamentos ECE/ONU, como o n.º 48, o n.º 98 (Faróis com fontes de luz de descarga num gás) e o n.º 99 (Fontes luminosas de descarga num gás).

O ponto 6.2.9. do Regulamento n.º 48 da ECE/ONU (prescrições uniformes relativas à aprovação de veículos no que respeita à instalação de luzes e dispositivos de sinalização luminosa), refere que “As luzes de cruzamento com uma fonte de luz tendo um fluxo luminoso superior a 2000 lumen, só poderão ser instaladas em conjunto com dispositivos de limpeza dos faróis…”. Da mesma forma, no que se refere à inclinação vertical aplica-se o disposto no ponto 6.2.6.2.1. do mesmo regulamento, que refere que o dispositivo de regulação da inclinação vertical dos faróis deve ser automático.

O Regulamento acima referido é parte integrante da legislação nacional por força de vários Decretos-Lei, nomeadamente o DL n.º 72/2000, de 6 de Maio.

Desta forma os veículos automóveis só podem ter instaladas lâmpadas de descarga num gás, se possuírem dispositivos de limpeza dos faróis (lava-faróis) e o dispositivo de regulação da inclinação vertical dos faróis tem que ser automático.

Em relação à inspecção técnica, se se detectar que um veículo tem instaladas lâmpadas de descarga num gás, sem possuir os dispositivos de limpeza e de regulação da inclinação acima referidos, deve ser aplicada uma deficiência de tipo 2, correspondente ao FUNCIONAMENTO INCORRECTO das Luzes de cruzamento (médios), contida no ponto 1, Anexo n.º 4 do Despacho n.º 5392/99 de 16 de Março.

Luís Azevedo escreveu:De uma forma muito simplista:

As Directivas comunitárias devem ser transpostas para o direito nacional.

Os Regulamentos são directamente aplicáveis. Ser directamente aplicável nos Estados-membros significa que depois de aprovado o regulamento e se ele cumprir todos os requisitos, vigora directamente no território dos Estados.

Espero ter feito "Luz" sobre essa parte

Helder escreveu:(...)Na verdade se um carro ou uma moto já vem equipado de origem com algum equipamento especifico (no qual o cliente nem tocou) parte-se do principio que esta legal, caso contrario vão pedir responsabilidades a quem homologou o veiculo.

Serzedo escreveu:Mas o que eu falei do carro do meu pai, foi mesmo por ter já sido confrontado por PSP e GNR quando ele vai com o dele e mesmo quando tinha o meu, porque o meu carro tinha uma série de alterações.

A coisa que é, é que cada modelo tem uma homologação, o carro do meu pai, mesmo já vindo do stand da Toyota com o spoiler traseiro como extra disponível, o facto é que ele não foi homologado para o nosso mercado com essa opção, esse spoiler só vem homologado para se usar no Corolla T-Sport que não tem problemas em ter o mesmo equipamento que o do meu pai tem.

Helder escreveu:Ja aqui alguém sugeriu (e bem) que em caso de duvida se deve perguntar a quem fiscaliza e realmente percebe do assunto (a Divisão de Transito da PSP ou a Unidade de Transito da GNR) porque os outros são uns mangas de alpaca que nos remetem de uma lei para outra e desta para um regulamento com referencia a uma directiva e a p*** que os pariu... no fim ficamos na mesma.

Rui Ribeiro escreveu:Por aquilo que me disseram num Centro de Inspecções, a partir de 2012 teremos que nos preparar para as IPO nos Motociclos ... só ainda não sei se é como nos ligeiros - a partir do 4º ano da 1ª matrícula.

Serzedo escreveu:

Rui Ribeiro escreveu:Por aquilo que me disseram num Centro de Inspecções, a partir de 2012 teremos que nos preparar para as IPO nos Motociclos ... só ainda não sei se é como nos ligeiros - a partir do 4º ano da 1ª matrícula.

Eu pergunto-me se algum dia irá mesmo haver inspecções...

"V"